Cortes orçamentários podem impactar o agro

As restrições orçamentárias nas agências reguladoras federais acenderam um alerta em setores que dependem de fiscalização, previsibilidade e análise técnica contínua. No agronegócio, a discussão ganha peso pela relação de algumas autarquias com cadeias produtivas, energia, consumo e infraestrutura, áreas em que atrasos e perda de capacidade operacional podem afetar investimentos e a segurança regulatória.

A mobilização reúne as 11 agências federais em torno da tentativa de barrar novos cortes e ampliar a autonomia financeira e administrativa dos órgãos. As autarquias articulam a derrubada de um veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, que impedia o bloqueio de seus orçamentos, e apoiam projetos de lei em tramitação no Congresso com o mesmo objetivo.

Entre os pontos de maior interesse para o agro estão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O aperto financeiro vem se acumulando. Em 2025, cerca de R$ 1 bilhão do orçamento das agências foi contingenciado, o equivalente a 20% dos recursos aprovados inicialmente. Em 2026, um decreto já bloqueou R$ 84,6 milhões da Agência Nacional de Saúde (ANS) e da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT). Dirigentes afirmam que os cortes afetam contratos, convênios, fiscalizações e a capacidade de resposta dos órgãos.

A ANP defendeu blindagem orçamentária e afirmou que as agências lidam com causas multimilionárias e precisam de proteção para exercer suas funções. A discussão envolve ainda a retenção, pelo Tesouro Nacional, de parte das receitas arrecadadas com multas e taxas, além da defasagem de pessoal e de vagas abertas em diretorias.

O TCU já impediu o congelamento de recursos destinados a custeio e fiscalização e cobrou do governo um plano de autonomia financeira. O Ministério do Planejamento afirma que as demandas devem ser avaliadas no processo orçamentário regular, considerando as restrições fiscais da União.